0839743-21.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ 18.***.***.0001-82

Autor

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DIRETOR DA DIRETORIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 28493•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 20:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 20:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:41

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência

04/12/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:53

Determinado o arquivamento definitivo

15/11/2025, 08:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:21

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:18

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:35

Decisão

•17/03/2022, 15:53

Decisão

•18/03/2022, 08:17

Decisão

•28/04/2022, 13:35

Decisão

•14/06/2022, 11:59

Decisão

•15/06/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:28

Decisão

•10/08/2022, 11:12

Sentença

•02/09/2022, 12:44

Sentença

•12/09/2022, 09:10

Decisão

•28/10/2022, 12:38

Decisão

•07/11/2022, 08:57

Decisão

•22/03/2023, 13:32