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0839743-21.2022.8.14.0301
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS
CNPJ 18.***.***.0001-82
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA
ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/11/2024, 10:37Baixa Definitiva
07/11/2024, 10:37Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 00:03Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024, 00:05Publicado Decisão em 24/09/2024.
25/09/2024, 00:05Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 12:30Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 12:30Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELADO) e provido
20/09/2024, 12:08Prejudicado o recurso
20/09/2024, 12:08Conclusos para decisão
19/09/2024, 08:49Cancelada a movimentação processual
19/09/2024, 08:49Cancelada a movimentação processual
28/05/2024, 07:55Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 01:02Documentos
Decisão
•28/04/2022, 13:35
Decisão
•14/06/2022, 11:59
Decisão
•15/06/2022, 10:39
Ato Ordinatório
•15/06/2022, 11:28
Ato Ordinatório
•15/06/2022, 11:28
Decisão
•10/08/2022, 11:12
Sentença
•02/09/2022, 12:44
Sentença
•12/09/2022, 09:10
Decisão
•28/10/2022, 12:38
Decisão
•07/11/2022, 08:57
Decisão
•22/03/2023, 13:32
Decisão
•20/04/2023, 13:41
Despacho
•30/05/2023, 12:30
Decisão
•28/08/2023, 11:00
Decisão
•29/08/2023, 09:24