0830698-95.2019.8.14.0301

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

NAZARE DE FATIMA OLIVEIRA

CPF 768.***.***-20

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA

OAB/PA 17308•Representa: ATIVO

ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE

OAB/PA 18107•Representa: ATIVO

DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE

OAB/PA 22999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/04/2024, 10:00

Baixa Definitiva

17/04/2024, 09:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de NAZARE DE FATIMA OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 00:02

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 05:40

Conhecido o recurso de NAZARE DE FATIMA OLIVEIRA - CPF: 768.070.022-20 (APELANTE) e não-provido

11/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ - COSANPA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:38

Juntada de Petição de parecer

15/12/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 23:11

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:34

Documentos

Decisão

•19/06/2019, 11:27

Decisão

•19/06/2019, 11:29

Decisão

•05/07/2019, 19:53

Despacho

•29/08/2019, 09:27

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 14:02

Decisão

•03/04/2020, 11:22

Sentença

•29/04/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:52

Despacho

•17/11/2022, 12:57

Decisão

•21/11/2022, 17:13

Decisão

•22/11/2022, 08:34

Decisão

•11/03/2024, 19:47

Decisão

•12/03/2024, 05:40