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0007545-94.2018.8.14.0012
Acao Penal Procedimento SumarissimoIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Criminal de Cametá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA
AELIQUIN MARQUES OLAIO
ELIANA MOIA FRANCO
CPF 976.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2023, 13:46Juntada de Petição de petição
14/06/2023, 11:48Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023, 11:02Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/06/2022 23:59.
16/06/2022, 03:52Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 08:54Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022, 14:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AEILIQUIN MARQUES OLAIO ADVOGADO: VENINO TOURÃO PANTOJA JUNIOR, OAB/PA 11505, APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA. RELATOR: Desembargador ALTEMAR DA SILVA PAES, Juiz Convocado. DESPACHO. 1. Considerando que até a presente data o procurador legal da apelante AEILIQUIN MARQUES OLAIO, Advogado VENINO TOURÃO PANTOJA JUNIOR, não apresentaram as razões recursais, determino, à secretaria, que: 1.1. APELAÇÃO PENAL PROCESSO N.º 0007545-94.2018.8.14.0012. COMARCA: 1ª VARA DE CRIMINAL CAMETA Intime-se o Adv
02/05/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/03/2022, 15:38Processo migrado do sistema Libra
06/10/2021, 11:57Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 11:57Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 11:57Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 11:56Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 11:55Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 11:55Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 11:55Documentos
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•06/10/2021, 11:40
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•06/10/2021, 11:57
Despacho
•28/04/2022, 11:50
Despacho
•29/04/2022, 09:30
Ato Ordinatório
•10/05/2022, 14:06