Voltar para busca
0010546-84.2013.8.14.0005
Mandado de Segurança CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 200,00
Orgao julgador
3ª Vara de Fazenda da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA
CPF 666.***.***-68
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
ARNALDO GOMES DA ROCHA TERCEIRO
OAB/PA 17276•Representa: ATIVO
FERNANDA PINHEIRO LANGBECK MAVIGNIER
OAB/AM 4193•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2024, 10:07Expedição de Certidão.
24/10/2024, 10:05Decorrido prazo de PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA em 10/10/2024 23:59.
13/10/2024, 04:54Decorrido prazo de PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA em 02/10/2024 23:59.
05/10/2024, 17:16Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024, 01:06Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024, 03:55Decorrido prazo de PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA em 09/09/2024 23:59.
17/09/2024, 15:23Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
12/09/2024, 04:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024, 04:09Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 12:24Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 12:24Ato ordinatório praticado
09/09/2024, 12:23Decorrido prazo de PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA em 03/09/2024 23:59.
08/09/2024, 03:38Juntada de Petição de apelação
02/09/2024, 10:01Publicado Sentença em 09/08/2024.
10/08/2024, 00:39Documentos
Documento de Migração
•09/08/2021, 11:00
Documento de Migração
•09/08/2021, 11:00
Documento de Migração
•09/08/2021, 11:00
Ato Ordinatório
•26/11/2021, 14:03
Despacho
•19/04/2022, 13:09
Despacho
•29/04/2022, 11:21
Despacho
•08/09/2022, 09:31
Despacho
•01/09/2023, 12:18
Despacho
•19/09/2023, 11:16
Ato Ordinatório
•20/03/2024, 14:34
Ato Ordinatório
•20/03/2024, 14:36
Sentença
•31/07/2024, 09:31
Sentença
•07/08/2024, 13:45
Ato Ordinatório
•09/09/2024, 12:23
Ato Ordinatório
•09/09/2024, 12:24