0000331-35.1999.8.14.0039

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 08/02/2023

23/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:26

Decorrido prazo de MADEIREIRA OURO PRATA LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:05

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA. Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de MADEIREIRA OURO PRATA ALDENOR CIPRIANO PONTES e MARCIO DA SILVA CIPRIANO, ambos qualificados nos autos em referência. Em sentença proferida no id.40209243, foi reconhecida por este juízo e declarada a prescrição intercorrente da presente execução. O fisco interpôs recurso de apelação. Conhecido o recurso e apelação e dado provimento para reformar a sentença de 1º grau, a fim de afastar

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 00:09

Extinto o processo por desistência

20/10/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA OURO PRATA LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:50

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:27

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:08

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:59

Decisão

•14/12/2021, 13:15

Decisão

•15/12/2021, 05:56

Decisão

•15/12/2021, 05:57

Sentença

•01/05/2022, 11:21

Sentença

•02/05/2022, 06:08

Despacho

•22/08/2022, 13:15

Sentença

•20/10/2022, 16:30