0000331-35.1999.8.14.0039

Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/06/2022, 05:41

Baixa Definitiva

14/06/2022, 05:41

Transitado em Julgado em 13/06/2022

14/06/2022, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA OURO PRATA LTDA - ME em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2022, 00:00

Publicado Sentença em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 06:08

Julgado procedente o pedido

01/05/2022, 11:21

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 11:49

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:49

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

16/12/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 05:56

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:08

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:15

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:59

Decisão

•14/12/2021, 13:15

Decisão

•15/12/2021, 05:56

Decisão

•15/12/2021, 05:57

Sentença

•01/05/2022, 11:21

Sentença

•02/05/2022, 06:08