0837523-50.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-81

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA EM BELEM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO 0837523-50.2022.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL SENTENCIADO: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: GUSTAVO VAZ SALGADO) SENTENCIADO: EC BRAND COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VESTUÁRIO EM GERAL LTDA (ADVOGADO: TIAGO LUIZ LEITÃO PILOTO) RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: REMESSSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM PARA DETE

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Monocrática Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto pelo ESTADO DO PARÁ em face de sentença proferida pela 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital nos autos do Mandado de Segurança impetrado por EC BRAND COMÉRCIO, IMPORTAÇÃOE EXPORTÃO DE VESTUÁRIO LTDA. Após a análise dos autos, verifiquei que o presente feito deu origem ao Agravo de Instrumento nº 0806960-06.2022.8.14.0000, distribuído à relatoria do Exmo. Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO (ID 10302944). Consoante o art. 9

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/02/2023, 09:25

Decorrido prazo de EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:43

Conclusos para decisão

19/09/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de apelação

19/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA em 13/09/2022 23:59.

18/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA em 06/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:30

Decorrido prazo de EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:22

Decorrido prazo de EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:39

Decorrido prazo de EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO EM GERAL LTDA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:43

Documentos

Documento de Comprovação

•13/04/2022, 10:50

Documento de Comprovação

•13/04/2022, 10:50

Documento de Comprovação

•13/04/2022, 10:50

Contrarrazões

•13/04/2022, 10:50

Documento de Comprovação

•13/04/2022, 10:50

Decisão

•02/05/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:40

Decisão

•18/05/2022, 08:24

Decisão do 2º Grau

•21/07/2022, 08:23

Decisão

•21/07/2022, 08:54

Decisão

•22/07/2022, 09:10

Sentença

•09/08/2022, 12:15

Sentença

•11/08/2022, 09:01

Decisão

•30/09/2022, 13:21