0837523-50.2022.8.14.0301

Recurso ExtraordinárioAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-81

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO LUIZ LEITAO PILOTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CINTIA ROLINO LEITAO

OAB/SP 250384•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de EC BRAND COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de termo de ciência

22/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

15/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2025, 10:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

29/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 09:38

Documentos

Documento de Comprovação

•13/04/2022, 10:50

Documento de Comprovação

•13/04/2022, 10:50

Documento de Comprovação

•13/04/2022, 10:50

Contrarrazões

•13/04/2022, 10:50

Documento de Comprovação

•13/04/2022, 10:50

Decisão

•02/05/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:40

Decisão

•18/05/2022, 08:24

Decisão do 2º Grau

•21/07/2022, 08:23

Decisão

•21/07/2022, 08:54

Decisão

•22/07/2022, 09:10

Sentença

•09/08/2022, 12:15

Sentença

•11/08/2022, 09:01

Decisão

•30/09/2022, 13:21