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0371382-27.2016.8.14.0301
Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2016
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON RODRIGUES ALVES
CPF 670.***.***-30
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA
OAB/PA 16804•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
27/04/2026, 09:55Expedição de Certidão.
24/03/2026, 08:56Expedição de Certidão.
24/03/2026, 08:21Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 11:44Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES ALVES em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 02:27Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 13:46Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.
06/03/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
06/03/2026, 00:34Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 08:52Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 08:50Expedição de Outros documentos.
04/03/2026, 08:50Ato ordinatório praticado
04/03/2026, 08:49Expedição de Certidão.
04/03/2026, 08:48Expedição de Ofício.
03/03/2026, 11:48Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 01:24Documentos
Documento de Migração
•29/01/2021, 08:17
Ato Ordinatório
•29/01/2021, 08:35
Ato Ordinatório
•29/01/2021, 08:37
Sentença
•07/05/2021, 13:14
Sentença
•07/05/2021, 15:50
Ato Ordinatório
•10/06/2021, 09:35
Ato Ordinatório
•10/06/2021, 09:36
Decisão
•13/07/2021, 09:43
Despacho
•30/03/2022, 10:39
Acórdão
•02/05/2022, 12:33
Acórdão
•02/05/2022, 12:45
Ato Ordinatório
•20/06/2022, 10:22
Ato Ordinatório
•20/06/2022, 10:22
Petição
•16/01/2023, 14:54
Petição
•16/01/2023, 22:57