0371382-27.2016.8.14.0301

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA

OAB/PA 16804•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/06/2022, 08:50

Baixa Definitiva

14/06/2022, 08:49

Transitado em Julgado em 13/06/2022

14/06/2022, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES ALVES em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2022, 00:04

Publicado Acórdão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:45

Conhecido o recurso de ANDERSON RODRIGUES ALVES - CPF: 670.233.802-30 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.911/0001-15 (REPRESENTANTE) e não-provido

02/05/2022, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2022, 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2022, 10:39

Documentos

Documento de Migração

•29/01/2021, 08:17

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 08:37

Sentença

•07/05/2021, 13:14

Sentença

•07/05/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 09:36

Decisão

•13/07/2021, 09:43

Despacho

•30/03/2022, 10:39

Acórdão

•02/05/2022, 12:33

Acórdão

•02/05/2022, 12:45