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0874355-24.2018.8.14.0301
Agravo Em Recurso EspecialVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 08.***.***.0001-57
VANIA ANJOS RABELO
CPF 423.***.***-87
Advogados / Representantes
GUSTAVO AZEVEDO ROLA
OAB/PA 11271•Representa: ATIVO
ADILSON JOSE MOTA ALVES
OAB/PA 6218•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024, 14:45Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024
27/02/2024, 05:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/02/2024, 18:54Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BELÉM - PB para não conhecer do Recurso Especial
26/02/2024, 16:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024
26/02/2024, 16:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
08/02/2024, 19:35Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
08/02/2024, 16:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/02/2024, 15:49Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
08/02/2024, 14:04Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
13/12/2023, 09:16Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
13/12/2023, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
07/12/2023, 08:27Documentos
Nenhum documento disponivel