Mandado de Segurança Cível 0874355-24.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

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Partes do Processo

VANIA ANJOS RABELO

CPF 423.***.***-87

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/10/2025, 11:12

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MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 08.***.***.0001-57

Reu

SEMEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON JOSE MOTA ALVES

OAB/PA 6218•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:51

Decorrido prazo de VANIA ANJOS RABELO em 28/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:36

Decorrido prazo de VANIA ANJOS RABELO em 22/07/2025 23:59.

03/08/2025, 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

07/07/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 12:39

Juntada de decisão

18/12/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: MUNICÍPIO DE BELÉM REPRESENTANTE: GUSTAVO AZEVEDO RÔLA (PROCURADOR MUNICIPAL) RECORRIDO: VANIA ANJOS RABELO REPRESENTANTE: ADILSON JOSE MOTA ALVES – OAB/PA6218 DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0874355-24.2018.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de AGRAVO (ID 16590626), interposto por MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento no art. 1042 do Código de Processo Civil, insurgindo-se contra a decisão registrada sob o ID 15927188, de 15/9/23, que não admitiu o recurso especial submetido

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA a parte AGRAVADA: VANIA ANJOS RABELO, de que foram interpostos Agravos em Recursos Extraordinário e Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC. Belém, 19 d

20/10/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2023, 13:40

Documentos

Decisão

•14/12/2018, 11:41

Decisão

•10/04/2019, 09:20

Sentença

•07/05/2020, 12:34

Sentença

•07/05/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 15:32

Decisão

•26/01/2021, 14:34

Decisão

•08/02/2021, 15:49

Decisão do 2º Grau

•20/04/2021, 13:09

Despacho

•30/03/2022, 10:40

Acórdão

•02/05/2022, 12:34

Acórdão

•02/05/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 06:27

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 06:28

Despacho

•26/05/2023, 20:23

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