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0841860-19.2021.8.14.0301
Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2021
Valor da Causa
R$ 17.470.227,72
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA.
CNPJ 03.***.***.0001-43
ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR
BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO
PROMABEN - UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA ESTRADA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
CNPJ 05.***.***.0010-04
Advogados / Representantes
ALEXANDRE HIDEYO TURSI MATSUTACKE
OAB/SP 255679•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2025, 08:56Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 15:45Decorrido prazo de ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. em 30/10/2025 23:59.
07/11/2025, 17:27Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 08:58Ato ordinatório praticado
21/10/2025, 08:57Juntada de Petição de apelação
20/10/2025, 19:00Publicado Sentença em 26/09/2025.
27/09/2025, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025
27/09/2025, 01:27Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 14:04Expedição de Outros documentos.
24/09/2025, 14:04Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2025, 12:11Conclusos para julgamento
11/09/2025, 19:20Expedição de Certidão.
11/09/2025, 19:19Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2025, 11:51Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 10:10Documentos
Despacho
•26/07/2021, 08:58
Despacho
•30/07/2021, 11:47
Decisão
•16/12/2021, 11:07
Decisão
•17/12/2021, 10:03
Ato Ordinatório
•02/05/2022, 13:41
Ato Ordinatório
•02/05/2022, 13:41
Decisão
•16/07/2024, 14:21
Decisão
•22/07/2024, 14:30
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 14:41
Sentença
•19/02/2025, 22:50
Sentença
•24/03/2025, 10:41
Ato Ordinatório
•19/08/2025, 10:10
Ato Ordinatório
•19/08/2025, 10:10
Sentença
•23/09/2025, 12:11