0841860-19.2021.8.14.0301

Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.470.227,72

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 05.***.***.0001-06

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HIDEYO TURSI MATSUTACKE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 08:20

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:33

Decorrido prazo de ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA. em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:31

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/02/2026, 13:00

Recebidos os autos

19/12/2025, 09:29

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:29

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 09:29

Documentos

Despacho

•26/07/2021, 08:58

Despacho

•30/07/2021, 11:47

Decisão

•16/12/2021, 11:07

Decisão

•17/12/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:41

Decisão

•16/07/2024, 14:21

Decisão

•22/07/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:41

Sentença

•19/02/2025, 22:50

Sentença

•24/03/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:10

Sentença

•23/09/2025, 12:11