0009770-14.2011.8.14.0051

Procedimento Comum CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2011

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

RENATO CARLOS CEREJA ARAUJO

CPF 471.***.***-49

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:05

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 13:48

Juntada de Certidão

18/04/2024, 13:24

Decorrido prazo de RENATO CARLOS CEREJA ARAUJO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 07:49

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ, RENATO CARLOS CEREJA ARAUJO RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. PREVISÃO NO INCISO IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULT Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - 0009770-14.2011.8.14.0051 JUIZO

04/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

13/06/2021, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2021, 01:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 08:35

Documentos

Decisão

•17/10/2021, 10:11

Acórdão

•03/05/2022, 10:33

Acórdão

•03/05/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:20