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0009770-14.2011.8.14.0051
Remessa Necessária CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 38.000,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
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GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
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Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/06/2022, 10:34Baixa Definitiva
15/06/2022, 10:34Transitado em Julgado em 14/06/2022
15/06/2022, 10:33Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:14Decorrido prazo de RENATO CARLOS CEREJA ARAUJO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2022, 00:02Publicado Acórdão em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 10:35Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 10:35Sentença desconstituída
03/05/2022, 10:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022, 15:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2022, 13:38Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
07/04/2022, 13:57Conclusos para julgamento
18/10/2021, 08:41Documentos
Decisão
•17/10/2021, 10:11
Acórdão
•03/05/2022, 10:33
Acórdão
•03/05/2022, 10:35