0037360-07.2002.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 2.269,18

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Instrumento · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ANTONIO SARMENTO NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/07/2025, 21:59

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 16:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

05/12/2022, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0037360-07.2002.8.14.0301 REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE BELEM AUTORIDADE: ANTONIO SARMENTO NETO RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA CONFIGURADA EM PARTE. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL É O DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DA EXAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I- O cerne da questão recursal gir

04/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

16/11/2021, 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 05:21

REMESSA INTERNA

13/10/2021, 13:57

Remessa

06/10/2021, 09:30

REMESSA INTERNA

20/09/2021, 13:27

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

22/07/2021, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2021, 12:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/06/2021, 12:52

Documentos

Decisão do 2º Grau

•05/12/2022, 22:15

Sentença

•28/07/2025, 16:41