0010612-40.2013.8.14.0401

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária

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Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID PJCCOT

Autor

CRISTHIANE SILVA VIANA

CPF 716.***.***-00

Reu

FISCO ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0814641-17.2024.8.14.0401

17/07/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:25

Baixa Definitiva

17/07/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:03

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

17/07/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 19:05

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:31

Juntada de petição inicial

12/04/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: CRISTHIANE SILVA VIANA REPRESENTANTE: Tania Losina (Defensora Pública) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: Hezedequias Mesquita da Costa ( Procuradoria de Justiça Criminal) DESPACHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0010612-40.2013.8.14.0401 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (id. 7696869), interposto por CRISTHIANE SILVA VIANA, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão de inadmissibilidade de recurs

05/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

22/09/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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