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0010612-40.2013.8.14.0401
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
Processos relacionados
Partes do Processo
CRISTHIANE SILVA VIANA
CPF 716.***.***-00
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/04/2024, 14:06Baixa Definitiva
12/04/2024, 14:02Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
11/04/2024, 14:56Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
11/04/2024, 09:39Juntada de Certidão
11/04/2024, 09:38Juntada de Certidão
17/10/2023, 08:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
26/05/2022, 17:02Juntada de Certidão
26/05/2022, 17:01Juntada de Certidão
12/05/2022, 10:35Juntada de Petição de petição
10/05/2022, 18:56Juntada de Petição de petição
10/05/2022, 18:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2022, 00:05Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:05Juntada de Petição de certidão
05/05/2022, 12:48Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 12:05Documentos
Documento de Migração
•22/09/2021, 10:21
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Ato Ordinatório
•20/10/2021, 09:28
Ato Ordinatório
•20/10/2021, 09:29
Decisão
•18/11/2021, 17:45
Decisão
•22/11/2021, 08:43
Ato Ordinatório
•09/04/2022, 10:18
Despacho
•03/05/2022, 11:53
Despacho
•04/05/2022, 12:05