0019450-78.2013.8.14.0301

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2013

Valor da Causa

R$ 69.368,73

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 08:51

Juntada de Petição de diligência

13/02/2026, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2026, 09:22

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2025 23:59.

14/11/2025, 16:05

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 12:09

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:32

Documentos

Decisão

•02/05/2013, 12:00

Despacho

•19/07/2013, 13:07

Despacho

•31/07/2018, 12:09

Despacho

•30/05/2020, 09:48

Despacho

•03/06/2020, 11:04

Despacho

•07/08/2020, 08:24

Sentença

•28/04/2022, 11:38

Sentença

•04/05/2022, 12:39

Decisão

•03/02/2023, 10:10

Decisão

•06/02/2023, 13:44

Decisão

•07/06/2023, 14:52

Decisão

•07/06/2023, 15:11

Despacho

•06/12/2024, 16:51

Decisão

•29/04/2025, 13:06

Decisão

•29/04/2025, 13:33