0019450-78.2013.8.14.0301

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 69.368,73

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/06/2025, 08:54

Baixa Definitiva

16/06/2025, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:33

Provimento por decisão monocrática

29/04/2025, 13:06

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/12/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 13:39

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 14:52

Documentos

Decisão

•02/05/2013, 12:00

Despacho

•19/07/2013, 13:07

Despacho

•31/07/2018, 12:09

Despacho

•30/05/2020, 09:48

Despacho

•03/06/2020, 11:04

Despacho

•07/08/2020, 08:24

Sentença

•28/04/2022, 11:38

Sentença

•04/05/2022, 12:39

Decisão

•03/02/2023, 10:10

Decisão

•06/02/2023, 13:44

Decisão

•07/06/2023, 14:52

Decisão

•07/06/2023, 15:11

Despacho

•06/12/2024, 16:51

Decisão

•29/04/2025, 13:06

Decisão

•29/04/2025, 13:33