0006269-52.2011.8.14.0051

Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

FRANCISCO DENYS FREITAS NEVES

CPF 387.***.***-20

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DENYS FREITAS NEVES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:41

Juntada de Ofício

05/12/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:56

Conclusos para despacho

25/10/2022, 10:19

Juntada de petição inicial

21/10/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: FRANCISCO DENYS FREITAS NEVES RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO JULGADO. ALEGAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. TESE DE ALTERAÇÃO DO ATO JURÍDICO PERFEITO. PATENTE AS ALEGAÇÕES SUSCITADAS. EMBARGOS RECEBIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. DECISÃO QUE NÃO PODERIA MODI Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0006269-52.2011.8.14.0051

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: FRANCISCO DENYS FREITAS NEVES RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À POLICIAL MILITAR LOTADO NO INTERIOR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0006269-52.2011.8.14.0051

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2021, 10:04

Documentos

Documento de Migração

•20/01/2021, 17:42

Documento de Migração

•20/01/2021, 17:42

Documento de Migração

•20/01/2021, 17:51

Documento de Migração

•20/01/2021, 17:51

Despacho

•20/09/2021, 14:21

Despacho

•20/09/2021, 20:30

Acórdão

•04/05/2022, 11:54

Acórdão

•04/05/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 06:14

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 06:15

Acórdão

•01/09/2022, 12:42

Acórdão

•01/09/2022, 12:44

Despacho

•04/11/2022, 10:46

Despacho

•17/11/2022, 10:42