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0006269-52.2011.8.14.0051
Apelação CívelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 50.***.***.0017-60
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/10/2022, 08:16Baixa Definitiva
21/10/2022, 08:15Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022, 00:04Decorrido prazo de FRANCISCO DENYS FREITAS NEVES em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022, 00:10Publicado Acórdão em 05/09/2022.
05/09/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
03/09/2022, 00:01Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 12:44Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 12:44Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
01/09/2022, 12:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2022, 14:13Juntada de Petição de parecer
30/06/2022, 11:28Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 12:42Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2022, 12:42Conclusos para julgamento
23/06/2022, 14:20Documentos
Documento de Migração
•20/01/2021, 17:42
Documento de Migração
•20/01/2021, 17:42
Documento de Migração
•20/01/2021, 17:51
Documento de Migração
•20/01/2021, 17:51
Despacho
•20/09/2021, 14:21
Despacho
•20/09/2021, 20:30
Acórdão
•04/05/2022, 11:54
Acórdão
•04/05/2022, 12:40
Ato Ordinatório
•09/05/2022, 06:14
Ato Ordinatório
•09/05/2022, 06:15
Acórdão
•01/09/2022, 12:42
Acórdão
•01/09/2022, 12:44