0001606-74.2014.8.14.0077

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Anajás

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

ROZIRAN LIMA MORAES

CPF 960.***.***-72

Reu

ALESSANDRA SOUZA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 22:00

Conclusos para despacho

10/05/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROZIRAN LIMA MORAES. APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: Dra. CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO. RELATOR: Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 129, §9º DO CPB C/C A LEI Nº. 11.340/06 - RECURSO PREJUDICADO – RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE INTERCORRENTE – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ESTATAL. 1. Ab initio, por se tratar de matéria de ordem pública, verif Ementa - ACORDAO Nº. APELAÇAO CRIMINAL - PROCESSO N.º 0001606-74.2014.8.14.0077.

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 17:32

Processo migrado do sistema Libra

31/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2021, 09:51

Documentos

Documento de Migração

•31/10/2021, 09:51

Documento de Migração

•31/10/2021, 09:51

Documento de Migração

•31/10/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 08:29

Despacho

•19/11/2021, 11:47

Despacho

•22/11/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 15:39

Despacho

•22/11/2021, 15:40

Acórdão

•15/12/2021, 14:21

Despacho

•11/05/2022, 22:00

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:30