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0001606-74.2014.8.14.0077

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora KÉDIMA LYRA
Partes do Processo
ROZIRAN LIMA MORAES
CPF 960.***.***-72
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS
OAB/PA 24659Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/05/2022, 21:17

Baixa Definitiva

07/05/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:08

Publicado Ementa em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:54

Juntada de Certidão

04/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de ROZIRAN LIMA MORAES em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/12/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:59

Prejudicado o recurso

15/12/2021, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2021, 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/12/2021, 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

09/12/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:00
Documentos
Documento de Migração
31/10/2021, 09:51
Documento de Migração
31/10/2021, 09:51
Documento de Migração
31/10/2021, 09:51
Ato Ordinatório
19/11/2021, 08:29
Despacho
19/11/2021, 11:47
Despacho
22/11/2021, 12:53
Ato Ordinatório
22/11/2021, 15:39
Despacho
22/11/2021, 15:40
Acórdão
15/12/2021, 14:21