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0819810-67.2019.8.14.0301
Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2020
Valor da Causa
R$ 57.292,38
Orgao julgador
Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
LUCIA DE FATIMA CARVALHO DE OLIVEIRA
CPF 236.***.***-15
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
10/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/08/2022, 11:26Transitado em Julgado em 29/06/2022
16/08/2022, 11:26Juntada de Petição de petição
14/06/2022, 19:40Juntada de Petição de petição
14/06/2022, 19:39Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:15Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:05Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2022, 00:04Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 10:21Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 10:21Expedição de Carta.
06/05/2022, 10:21Conhecido o recurso de LUCIA DE FATIMA CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: 236.336.112-15 (RECORRENTE) e não-provido
03/05/2022, 13:27Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/04/2022, 15:45Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 14:05Documentos
Documento de Comprovação
•09/04/2019, 09:31
Decisão
•09/04/2019, 14:02
Decisão
•09/05/2019, 10:58
Sentença
•12/06/2020, 09:07
Decisão
•07/08/2020, 08:08
Acórdão
•03/05/2022, 13:27