0819810-67.2019.8.14.0301

Cumprimento de sentençaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 57.292,38

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

LUCIA DE FATIMA CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF 236.***.***-15

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 10:30

Juntada de petição

16/08/2022, 11:26

0819810-67.2019.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/07/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/06/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

legal