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0804993-98.2021.8.14.0051
Remessa Necessária CívelEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
CNPJ 03.***.***.0003-28
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM
MUNICIPIO DE SANTAREM
MUNICIPIO DE SANTAREM
MUNICIPIO DE SANTAREM
CNPJ 05.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
GIULLIANA SILVA FERNANDES DA COSTA
OAB/PA 15800•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/02/2025, 13:32Baixa Definitiva
20/02/2025, 10:03Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 12:51Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024, 00:20Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024, 00:20Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 17:57Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 17:57Sentença confirmada
29/11/2024, 15:13Cancelada a movimentação processual
29/11/2024, 14:44Conclusos para decisão
29/11/2024, 14:44Cancelada a movimentação processual
19/03/2024, 12:11Cancelada a movimentação processual
06/11/2023, 09:03Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
24/07/2023, 15:18Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 18:27Documentos
Despacho
•02/06/2021, 06:54
Despacho
•02/06/2021, 11:43
Decisão
•06/08/2021, 16:04
Decisão
•09/08/2021, 09:14
Petição
•13/08/2021, 14:32
Petição
•16/08/2021, 14:51
Petição
•16/08/2021, 14:51
Decisão
•04/10/2021, 10:58
Sentença
•19/04/2022, 09:13
Sentença
•06/05/2022, 11:29
Termo de Ciência
•11/05/2022, 14:20
Petição
•27/06/2022, 11:49
Despacho
•17/04/2023, 13:06
Decisão
•29/11/2024, 15:13
Decisão
•29/11/2024, 17:57