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0804972-18.2020.8.14.0000
Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
MOISES CARVALHO PEREIRA
CPF 056.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA
OAB/SP 260338•Representa: PASSIVO
BIANCA VIEIRA PINHEIRO
OAB/SP 449837•Representa: PASSIVO
GIOVANNA KRIST HERNANDES LEITE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 12:57Juntada de Outros documentos
24/04/2026, 12:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/04/2026, 12:50Expedição de Certidão.
24/04/2026, 12:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
08/04/2026, 00:12Publicado Decisão em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:12Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 04:32Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 12:01Expedição de Outros documentos.
06/04/2026, 12:01Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2026, 05:33Conclusos para decisão
10/03/2026, 16:36Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2026, 17:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
05/02/2026, 00:03Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.
05/02/2026, 00:03Expedição de Outros documentos.
03/02/2026, 14:10Documentos
Documento de Comprovação
•22/05/2020, 21:40
Decisão
•25/05/2020, 20:06
Decisão
•26/05/2020, 11:06
Ato Ordinatório
•03/06/2020, 18:51
Ato Ordinatório
•03/06/2020, 18:54
Decisão
•12/08/2020, 16:47
Decisão
•12/08/2020, 17:13
Ato Ordinatório
•20/09/2020, 16:02
Ato Ordinatório
•20/09/2020, 16:04
Despacho
•20/04/2021, 12:15
Acórdão
•06/05/2022, 11:23
Despacho
•14/02/2023, 18:15
Despacho
•29/11/2023, 08:42
Decisão
•03/04/2024, 18:25
Decisão
•04/04/2024, 07:54