0804972-18.2020.8.14.0000

Agravo Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MOISES CARVALHO PEREIRA

CPF 056.***.***-68

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GIOVANNA KRIST HERNANDES LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES ROSA

OAB/SP 260338•Representa: PASSIVO

THIAGO SALES PEREIRA

OAB/SP 282430•Representa: PASSIVO

BIANCA VIEIRA PINHEIRO

OAB/SP 449837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

30/04/2026, 19:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/04/2026, 12:57

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:57

Decisão

•24/04/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:57

Despacho

•24/04/2026, 12:57

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 12:57

Acórdão

•24/04/2026, 12:57

Despacho

•24/04/2026, 12:57

Despacho

•24/04/2026, 12:57

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•24/04/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:57

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 12:57

Despacho

•24/04/2026, 12:57

Acórdão

•24/04/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:57