0806130-40.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

DIEGO DA SILVA PINHEIRO

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

DIEGO DA SILVA PINHEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO FAVERO FERREIRA

OAB/PA 16369•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 14:00

Baixa Definitiva

23/03/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 14:00

Juntada de Ofício

08/08/2022, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

04/08/2022, 14:57

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 02:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Publicado Acórdão em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: DIEGO DA SILVA PINHEIRO AUTORIDADE COATORA: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. INEXISTÊNCIA DE CASA DE ALBERGADO. PRISÃO DOMICILIAR MONITORADA. PLEITO DE RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRÔNIC Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0806130-40.2022.8.14.0000

07/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 12:11

Documentos

Documento de Comprovação

•04/05/2022, 17:17

Despacho

•05/05/2022, 11:04

Despacho

•06/05/2022, 11:38

Despacho

•06/05/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:31

Informação de autoridade coatora

•13/05/2022, 13:31

Decisão

•19/05/2022, 11:22

Decisão

•19/05/2022, 13:43

Acórdão

•02/06/2022, 15:45

Acórdão

•06/06/2022, 10:53

Petição

•06/06/2022, 11:40

Despacho

•15/06/2022, 13:51

Despacho

•15/06/2022, 14:13

Acórdão

•30/06/2022, 14:26

Acórdão

•06/07/2022, 10:27