Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0806130-40.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusMonitoração Eletrônica - Medida CautelarDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

DIEGO DA SILVA PINHEIRO

CPF 030.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/03/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 13:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136862/2023

28/02/2023, 20:41

Protocolizada Petição 136862/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2023

28/02/2023, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:58

Conhecido o recurso de DIEGO DA SILVA PINHEIRO (PRESO) e não-provido

24/02/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

24/02/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/09/2022, 21:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 823230/2022

16/09/2022, 21:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2022, 21:03

Protocolizada Petição 823230/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2022

16/09/2022, 21:03

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 713939/2022

23/08/2022, 11:11

Protocolizada Petição 713939/2022 (OF - OFÍCIO) em 23/08/2022

23/08/2022, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2022

09/08/2022, 05:19

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•05/08/2022, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2023, 20:10

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