0009281-34.2019.8.14.0006

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

VIVIANE SILVA DOS SANTOS

Autor

MARIA DO SOCORRO ALCANTARA DAMASCENO

CPF 042.***.***-19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PA 7998•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/05/2022, 09:45

Baixa Definitiva

26/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2022, 00:07

Publicado Ementa em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:24

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: 096.995.112-49 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e VIVIANE SILVA DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido

03/05/2022, 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de certidão

11/04/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 22:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 21:57

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 14:04

Documentos

Documento de Migração

•03/09/2021, 15:45

Documento de Migração

•03/09/2021, 15:46

Documento de Migração

•03/09/2021, 15:46

Documento de Migração

•03/09/2021, 15:46

Documento de Migração

•03/09/2021, 15:46

Despacho

•14/02/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 14:04

Acórdão

•03/05/2022, 12:33

Certidão

•06/05/2022, 15:43