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0808637-54.2018.8.14.0051
OposicaoLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2018
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTAREM
CHARLENE PUCHE
FRANCINALDO FERREIRA GOMES
CHARLENE PUCHE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/06/2024, 12:52Expedição de Certidão.
03/06/2024, 12:51Decorrido prazo de FRANCINALDO FERREIRA GOMES em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024, 02:32Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTARÉM em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024, 02:32Decorrido prazo de CHARLENE PUCHE em 16/05/2024 23:59.
19/05/2024, 01:30Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 13:21Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024, 13:21Conclusos para despacho
19/04/2024, 11:07Juntada de decisão
17/04/2024, 10:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
27/10/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/09/2022, 10:00Decorrido prazo de FRANCINALDO FERREIRA GOMES em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022, 03:52Decorrido prazo de FRANCINALDO FERREIRA GOMES em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 04:44Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2022, 16:46Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.
27/06/2022, 00:29Documentos
Decisão
•21/11/2018, 14:42
Decisão
•21/02/2019, 10:17
Despacho
•17/12/2020, 11:15
Despacho
•18/12/2020, 08:16
Sentença
•27/04/2022, 13:21
Sentença
•06/05/2022, 13:25
Ato Ordinatório
•23/06/2022, 09:44
Ato Ordinatório
•23/06/2022, 09:45
Decisão
•26/10/2022, 13:40
Decisão
•26/10/2022, 13:49
Decisão
•19/02/2024, 14:58
Decisão
•20/02/2024, 05:40
Despacho
•24/04/2024, 13:21