0808637-54.2018.8.14.0051

Apelação CívelLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Oposição · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

CHARLENE PUCHE

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE MIRANDA MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS ALBERTO COELHO DE ANDRADE

OAB/PA 21146•Representa: PASSIVO

SERGIO AUGUSTO DE CASTRO FONSECA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/04/2024, 10:09

Baixa Definitiva

17/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de CHARLENE PUCHE em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERREIRA GOMES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:00

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 05:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTARÉM (APELANTE) e não-provido

19/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:57

Cancelada a movimentação processual

05/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de CHARLENE PUCHE em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERREIRA GOMES em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:13

Juntada de Petição de parecer

07/11/2022, 11:08

Documentos

Decisão

•21/11/2018, 14:42

Decisão

•21/02/2019, 10:17

Despacho

•17/12/2020, 11:15

Despacho

•18/12/2020, 08:16

Sentença

•27/04/2022, 13:21

Sentença

•06/05/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 09:45

Decisão

•26/10/2022, 13:40

Decisão

•26/10/2022, 13:49

Decisão

•19/02/2024, 14:58

Decisão

•20/02/2024, 05:40