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0016507-79.2013.8.14.0401
Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
Processos relacionados
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (3385/10949/)
10/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/02/2024, 09:56Baixa Definitiva
22/02/2024, 09:55Juntada de Petição de petição
07/01/2024, 20:46Publicado Ementa em 11/12/2023.
11/12/2023, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023, 00:04Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2023, 12:09Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 09:24Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 09:24Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 09:24Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE)
05/12/2023, 13:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023, 14:13Juntada de Petição de petição
20/11/2023, 11:49Juntada de Petição de termo de ciência
17/11/2023, 08:23Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 18:02Documentos
Documento de Migração
•27/01/2022, 08:58
Sentença
•09/05/2022, 10:00
Sentença
•22/05/2022, 19:25
Decisão
•07/07/2022, 19:30
Despacho
•26/06/2023, 17:52
Ato Ordinatório
•27/06/2023, 09:26
Despacho
•27/06/2023, 09:26
Ato Ordinatório
•27/10/2023, 15:28
Acórdão
•05/12/2023, 13:13