0012023-59.2015.8.14.0301

Agravo Em Recurso EspecialAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 14.***.***.0001-08

Autor

AUGUSTO CESAR DE SOUZA BATISTA

CPF 400.***.***-91

Reu

PAULO ROBERTO LAURENTINO BATISTA

CPF 057.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO

OAB/PA 12426•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 03/11/2023

03/11/2023, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2023 Petição Nº 449959/2023 - AgInt

14/09/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0449959 - AgInt no AREsp 2259960 - Publicação prevista para 14/09/2023

13/09/2023, 06:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00449959/2023 - AgInt no AREsp 2259960/PA

11/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-2T)

30/08/2023, 19:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2023

24/08/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2023, 18:40

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00449959/2023 - AgInt no AREsp 2259960/PA

23/08/2023, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

14/08/2023, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/05/2023 e término em 10/08/2023, para AUGUSTO CESAR DE SOUZA BATISTA apresentar resposta à petição n. 449959/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 290.

14/08/2023, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/05/2023 e término em 10/08/2023, para PAULO ROBERTO LAURENTINO BATISTA apresentar resposta à petição n. 449959/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 290.

14/08/2023, 14:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/05/2023 Petição Nº 449959/2023 -

17/05/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/05/2023, 19:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2023, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•13/09/2023, 06:30