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0012023-59.2015.8.14.0301
Apelacao Remessa NecessariaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 64.105,45
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 14.***.***.0001-08
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ 34.***.***.0001-38
IPAMB
ERICK NELO PEDREIRA
PAULA BARREIROS E SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
29/01/2024, 13:54Baixa Definitiva
29/01/2024, 13:53Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/01/2024, 16:11Juntada de Certidão
26/01/2024, 16:08Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
26/01/2024, 16:07Juntada de Certidão
24/11/2023, 11:47Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 11:17Juntada de Petição de petição
16/12/2022, 11:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
28/11/2022, 08:44Juntada de Certidão
28/11/2022, 08:41Juntada de Petição de petição
23/11/2022, 12:45Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022, 00:14Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 12:08Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 12:08Documentos
Documento de Migração
•24/03/2021, 18:27
Documento de Migração
•24/03/2021, 18:27
Ato Ordinatório
•06/04/2021, 12:40
Ato Ordinatório
•21/06/2021, 17:36
Ato Ordinatório
•21/06/2021, 17:38
Decisão
•30/06/2021, 16:14
Decisão
•30/06/2021, 16:22
Petição
•13/07/2021, 10:05
Petição
•13/07/2021, 10:06
Decisão
•24/08/2021, 08:55
Petição
•08/09/2021, 12:28
Petição
•08/09/2021, 12:29
Despacho
•25/11/2021, 12:24
Acórdão
•17/12/2021, 11:13
Ato Ordinatório
•09/03/2022, 11:18