0032542-26.2013.8.14.0301

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2013

Valor da Causa

R$ 90.084,02

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

CLARINA DE CASSIA DA SILVA CAVALCANTE

CPF 773.***.***-53

Autor

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP

CNPJ 13.***.***.0001-20

Reu

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENAL DO ESTADO DO PARA - SUSIPE/PA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

MARIA RAIMUNDA PRESTES MAGNO REIS

OAB/PA 4397•Representa: ATIVO

ELTON DA COSTA FERREIRA

OAB/PA 16144•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 06:00

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:29

Decorrido prazo de CLARINA DE CASSIA DA SILVA CAVALCANTE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 11:04

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:52

Determinado o arquivamento definitivo

17/12/2025, 13:46

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:40

Documentos

Documento de Migração

•09/05/2022, 08:22

Documento de Migração

•09/05/2022, 08:22

Documento de Migração

•09/05/2022, 08:22

Documento de Migração

•09/05/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 10:45

Despacho

•25/09/2022, 12:54

Despacho

•26/09/2022, 09:11

Despacho

•03/04/2024, 12:43

Sentença

•23/08/2024, 10:47

Sentença

•27/09/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:44