Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/09/2025, 09:45Baixa Definitiva
19/09/2025, 07:47Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:37Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025, 00:34Decorrido prazo de CLARINA DE CASSIA DA SILVA CAVALCANTE em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:18Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 14:25Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 14:25Conhecido o recurso de CLARINA DE CASSIA DA SILVA CAVALCANTE - CPF: 773.190.522-53 (APELADO) e provido em parte
05/08/2025, 13:57Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
05/08/2025, 13:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025, 17:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025, 16:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025, 14:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2025, 14:15Juntada de Petição de termo de ciência
17/07/2025, 13:59