0001576-87.2013.8.14.0040

Agravo Em Recurso EspecialAcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

SAULO VITOR OLIVEIRA PAES

Reu

Advogados / Representantes

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO

OAB/PA 7550•Representa: ATIVO

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR

OAB/PA 10213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/03/2022, 19:20

Transitado em Julgado em 23/03/2022

23/03/2022, 19:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54617/2022

07/02/2022, 17:51

Protocolizada Petição 54617/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2022

07/02/2022, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

04/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2022, 19:21

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS e não-provido

02/02/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

02/02/2022, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

15/12/2021, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1138471/2021

15/12/2021, 16:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/12/2021, 16:37

Protocolizada Petição 1138471/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/12/2021

15/12/2021, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2021

06/12/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/12/2021, 20:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/12/2021, 20:33

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2022, 20:30