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0001576-87.2013.8.14.0040
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2022
Valor da Causa
R$ 863.074,00
Orgao julgador
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
CNPJ 22.***.***.0001-15
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR
OAB/PA 10213•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/05/2022, 09:02Baixa Definitiva
10/05/2022, 09:01Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/05/2022, 14:53Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/05/2022, 14:53Juntada de Certidão
09/05/2022, 10:31Juntada de Certidão
25/04/2022, 16:55Juntada de Certidão
23/02/2022, 16:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
10/09/2021, 14:30Juntada de Certidão
10/09/2021, 14:30Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2021, 13:40Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2021, 13:38Cancelada a movimentação processual
09/09/2021, 13:38Juntada de Petição de parecer
19/08/2021, 18:18Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 09:23Expedição de Outros documentos.
16/08/2021, 09:23Documentos
Documento de Migração
•23/08/2019, 09:56
Despacho
•04/12/2019, 16:25
Ato Ordinatório
•05/12/2019, 09:21
Ato Ordinatório
•05/12/2019, 09:26
Despacho
•03/02/2020, 13:59
Decisão
•14/03/2020, 16:38
Decisão
•16/03/2020, 14:10
Despacho
•24/11/2020, 10:46
Acórdão
•12/01/2021, 17:01
Ato Ordinatório
•09/04/2021, 13:15
Ato Ordinatório
•09/04/2021, 13:20
Decisão
•17/05/2021, 12:47
Decisão
•17/05/2021, 14:08
Ato Ordinatório
•08/07/2021, 10:30
Ato Ordinatório
•08/07/2021, 10:30