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0005268-95.2016.8.14.0038

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Ourém2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA
Partes do Processo
ANTONIO MARCIO DE JESUS MAGALHAES
CPF 702.***.***-42
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/04/2022, 16:55

Transitado em Julgado em 05/04/2022

05/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172363/2022

15/03/2022, 08:16

Protocolizada Petição 172363/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2022

15/03/2022, 08:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2022

14/03/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2022

11/03/2022, 13:50

Não conhecido o recurso de ANTONIO MARCIO DE JESUS MAGALHAES

11/03/2022, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2022, 13:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/02/2022, 08:51
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•11/03/2022, 13:50