Apelação Criminal 0005268-95.2016.8.14.0038 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO MARCIO DE JESUS MAGALHAES

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/05/2022, 16:19

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FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Baixa Definitiva

10/05/2022, 16:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2022, 12:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

06/05/2022, 12:15

Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:01

Juntada de Certidão

13/04/2022, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

08/03/2022, 15:57

Juntada de Certidão

08/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:04

Juntada de Certidão

13/12/2021, 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

12/12/2021, 16:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

12/12/2021, 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

10/12/2021, 12:38

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:27

Documentos

Documento de Migração

•23/08/2021, 14:41

Documento de Migração

•23/08/2021, 14:41

Documento de Migração

•23/08/2021, 14:42

Documento de Migração

•23/08/2021, 14:42

Documento de Migração

•23/08/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 13:25

Decisão

•07/10/2021, 21:30

Decisão

•08/10/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:59

Despacho

•25/11/2021, 15:17

Despacho

•25/11/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 09:00

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