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0011232-32.2011.8.14.0301
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO SOUZA E SILVA
CPF 353.***.***-72
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
OAB/PA 13085•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
28/06/2022, 09:42Baixa Definitiva
28/06/2022, 09:41Transitado em Julgado em 27/06/2022
28/06/2022, 09:41Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022, 00:07Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA E SILVA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2022, 00:05Publicado Acórdão em 13/05/2022.
13/05/2022, 00:05Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 13:01Expedição de Outros documentos.
11/05/2022, 13:01Conhecido o recurso de FRANCISCO SOUZA E SILVA - CPF: 353.609.252-72 (APELANTE) e provido
11/05/2022, 12:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2022, 14:17Juntada de Petição de parecer
19/04/2022, 14:53Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 09:04Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2022, 09:03Documentos
Documento de Migração
•16/11/2021, 14:02
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•16/11/2021, 14:03
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•16/11/2021, 14:03
Decisão
•17/11/2021, 12:40
Decisão
•17/11/2021, 12:56
Acórdão
•11/05/2022, 12:56
Acórdão
•11/05/2022, 13:01