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0019142-18.2008.8.14.0301

Apelação CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora DIRACY NUNES ALVES
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
Autor
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ 07.***.***.0001-12
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO
OAB/PA 14817•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/10/2021, 13:04

Baixa Definitiva

19/10/2021, 12:55

Juntada de Certidão

07/06/2021, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

26/04/2021, 12:35

Juntada de Certidão

26/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de EMERSON NOGUEIRA DE SOUZA em 05/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:17

Juntada de Petição de parecer

05/04/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:14

Cancelada a movimentação processual

09/02/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 09:51
Documentos
Documento de Migração
•22/12/2020, 11:27
Documento de Migração
•22/12/2020, 11:27
Documento de Migração
•22/12/2020, 11:27
Documento de Migração
•22/12/2020, 11:27
Documento de Migração
•22/12/2020, 11:27
Ato Ordinatório
•14/01/2021, 09:51
Ato Ordinatório
•14/01/2021, 09:53
Despacho
•07/02/2021, 13:11
Despacho
•10/02/2021, 14:14