Cumprimento de sentença 0019142-18.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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0019142-18.2008.8.14.0301

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

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2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora DIRACY NUNES ALVES 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EMERSON NOGUEIRA DE SOUZA

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:43

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:43

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RICARDO VICTOR BARREIROS PINTO

OAB/PA 14817•Representa: ATIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 03:43

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:45

Embargos de declaração não acolhidos

19/02/2026, 09:19

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/02/2026, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 12:02

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 04:35

Documentos

Documento de Migração

•22/12/2020, 11:22

Documento de Migração

•22/12/2020, 11:22

Documento de Migração

•22/12/2020, 11:22

Documento de Migração

•22/12/2020, 11:22

Documento de Migração

•22/12/2020, 11:22

Documento de Migração

•22/12/2020, 11:27

Documento de Migração

•22/12/2020, 11:27

Documento de Migração

•22/12/2020, 11:27

Documento de Migração

•22/12/2020, 11:27

Documento de Migração

•22/12/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 09:53

Despacho

•07/02/2021, 13:11

Despacho

•10/02/2021, 14:14

Petição

•17/03/2022, 10:26

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