0800562-26.2021.8.14.0017

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 59.100,00

Orgao julgador

Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

A P CAVALCANTE LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-40

Autor

ROMULO RODRIGUES MOTA

Terceiro

ADRIANO HENRIQUE CORREA FERNANDES

Terceiro

GILSON CONCEICAO MARQUES

Terceiro

COORDENADOR DA CECOMT/ ARAGUAIA- COORDENACAO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIA EM TRANSITO DO ARAGUAIA

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON TIBURCIO DOS SANTOS

OAB/BA 32079•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de despacho

28/09/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0800562-26.2021.8.14.0017 (-23) Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Remessa Necessária Comarca: Belém/PA Sentenciante: Juízo da Comarca de Conceição do Araguaia Sentenciado: A. P. Cavalcante Ltda. Sentenciado: Coordenadoria Executiva de Controle de Mercadoria em trânsito do Araguaia Procuradoria de Justiça: Mariza Machado da Silva Lima Relator(a): Des. Roberto Gonçalves de Moura REMESSA NECESSÁRIA. APREENSÃO DE VEÍCULO E MERCADORIA. AFRONTA À SÚMULA 323 DO STF. EM RE

15/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2022, 12:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/06/2022, 12:05

Juntada de Certidão

29/06/2022, 12:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/06/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ (INTERESSADO) em 27/06/2022.

29/06/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 04:27

Decorrido prazo de A P CAVALCANTE LTDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:27

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: A P CAVALCANTE LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DA CECOMT/ ARAGUAIA- COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIA EM TRÂNSITO DO ARAGUAIA, RÔMULO RODRIGUES MOTA, GILSON CONCEIÇÃO MARQUES, ADRIANO HENRIQUE CORREA FERNANDES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOS N.: 0800562-26.2021.8.14.0017 Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por AP CAVALCANTE LTDA contra ato

13/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 07:53

Documentos

Decisão

•17/02/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 09:45

Decisão

•18/02/2021, 11:40

Decisão

•18/02/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 12:22

Decisão

•24/02/2021, 12:44

Decisão

•24/02/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 10:50

Sentença

•11/05/2022, 16:19

Despacho

•30/06/2022, 11:22

Decisão

•11/08/2022, 15:44

Decisão

•12/08/2022, 08:28