0800562-26.2021.8.14.0017

Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 59.100,00

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

A P CAVALCANTE LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-40

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBSON TIBURCIO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/09/2022, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de A P CAVALCANTE LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 00:01

Publicado Decisão em 16/08/2022.

17/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:28

Conhecido o recurso de A P CAVALCANTE LTDA - CNPJ: 34.300.864/0001-40 (JUIZO RECORRENTE), ADRIANO HENRIQUE CORREA FERNANDES (RECORRIDO), COORDENADOR DA CECOMT/ ARAGUAIA- COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIA EM TRÂNSITO DO ARAGUAIA (RECORRIDO), ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), GILSON CONCEIÇÃO MARQUES (RECORRIDO), MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: 033.249.072-68 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO), RÔMULO RODRIGUES MOTA (RECORRIDO) e RÔMULO RODRIGUES MOTA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

11/08/2022, 15:44

Cancelada a movimentação processual

11/08/2022, 12:50

Conclusos para decisão

11/08/2022, 12:50

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 10:03

Juntada de Petição de parecer

07/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de parecer

06/07/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:42

Documentos

Decisão

•17/02/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 09:45

Decisão

•18/02/2021, 11:40

Decisão

•18/02/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 12:22

Decisão

•24/02/2021, 12:44

Decisão

•24/02/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 10:50

Sentença

•11/05/2022, 16:19

Despacho

•30/06/2022, 11:22

Decisão

•11/08/2022, 15:44

Decisão

•12/08/2022, 08:28